Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia

violência contra a mulher bem como o funcionamento da justiça brasileira durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Habeas corpus. Crime contra a honra. Calúnia proferida por advogada contra servidor público no curso de processo previdenciário.

Trancamento da ação penal. Desnecessidade de profunda análise da prova para se constatar a inexistência de dolo da agente. Animus narrandi e/ou defendendi evidenciado.

Agravo de instrumento. Interposição contra a decisão que julgou prejudicados os segundos embargos de declaração opostos contra a sentença. Inadmissibilidade.

haviam sido julgados nem os primeiros embargos declaratórios interpostos contra a sentença.

Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa

A ré protestou contra a sentença ? que a condenou ao pagamento das verbas típicas da dispensa sem

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas

cirurgia para o tratamento de adenoide e retirada de amígdalas. Segundo os autos, a morte teria acontecido após choque anafilático causado pela anestesia geral

Minha atual companheira pode herdar meus bens anteriores, que nem mesmo ajudou a construir?

da herança terão igual tratamento inclusive com estrita observação das regras do art. 1.829 do CCB.

Contabilista comprova vínculo empregatício com empresa

que ele recebia o mesmo tratamento dado aos outros colaboradores com vínculo de emprego, cumprindo jornada e recebendo ordens de superiores.

Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária

Além de custear o tratamento de psicoterapia da autora sem limite na quantidade de sessões, o plano

DF terá que indenizar paciente que ficou com visão deficiente após cirurgia de catarata

público forneça a cirurgia reparativa e o tratamento necessário para recuperação da capacidade de enxergar da autora.

Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros

iniciativa importante e necessária, já que deixa o sistema de tratamento de dados dos brasileiros mais protegido.

Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia

de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista.

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

dano, tendo em vista que o tratamento dispensado ao empregado era compatível com o laço de amizade existente entre eles.

Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente por erro médico

função do esquecimento de um cateter cardíaco dentro dela durante tratamento para leucemia

Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet

Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do

Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial

que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista

Saúde: Estado não cumpre sentença e Justiça bloqueia verba

descumprido a determinação de custear tratamento "home care" a uma paciente

Juiz concede a preso com HIV direito a prisão domiciliar

, o direito de ficar em prisão domiciliar. Ele é portador do vírus HIV e necessita de tratamento especial

TJ condena por erro médico em R$ 200 mil

e não ter tido tratamento adequado no hospital para onde foi levado